TJPI - 0000540-47.2018.8.18.0032
1ª instância - 4ª Vara de Picos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 16:52
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2023 16:52
Baixa Definitiva
-
07/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:50
Juntada de informação
-
14/04/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 12:04
Juntada de informação
-
13/12/2022 14:56
Juntada de comprovante
-
13/12/2022 14:40
Juntada de comprovante
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13/12/2022 14:20
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 21:15
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 17:52
Expedição de #Não preenchido#.
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19/04/2022 12:46
Mov. [137] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 11:57
Mov. [136] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/04/2022 11:50
Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/03/2022 12:27
Mov. [134] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000540-47.2018.8.18.0032.0005 - criado em: 16: 03/2022 23:11:20
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16/03/2022 23:11
Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000540-47.2018.8.18.0032.0005
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04/03/2022 10:59
Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: ANANIAS DE SOUSA FILHO
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25/02/2022 13:41
Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: ANANIAS DE SOUSA FILHO
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25/02/2022 09:10
Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/02/2022 09:08
Mov. [129] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/02/2022 09:59
Mov. [128] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao 4ª Vara de Picos
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11/02/2022 09:59
Mov. [127] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2022 09:07
Mov. [126] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuição
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20/01/2022 12:38
Mov. [125] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 10:03
Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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24/11/2021 09:55
Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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05/11/2021 13:27
Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/10/2021 06:00
Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 10/2021.
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26/10/2021 18:10
Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/10/2021 13:34
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/07/2021 09:20
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2021 09:20
Mov. [117] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/07/2021 13:13
Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5012
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15/07/2021 12:49
Mov. [115] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ismael. (Vista ao Ministério Público)
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15/07/2021 12:20
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/03/2021 09:38
Mov. [113] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 06:00
Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 03/2021.
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09/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 4ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS) Processo nº 0000540-47.2018.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: PROMOTORIA FRANCISCO SANTOS Advogado(s): Réu: DANIEL MARIANO DA COSTA Advogado(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002) SENTENÇA: Ausente causas de aumento e diminuição de pena.
Com base nas mesmas circunstâncias e considerando a situação financeira do réu, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, arbitrando o valor do dia multa no valor de um trinta avos do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Torno definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, arbitrando o valor do dia multa no valor de um trinta avos do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
O regime inicial de cumprimento de pena é o regime aberto (art. 33, §2°, alínea ?c?, do CP).
O feito comporta a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do art. 44 do CP, uma vez que a pena privativa aplicada não é superior a quatro anos e o crime não foi cometido com violência e grave ameaça, bem como não se trata reincidente.
A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime não foram valoradas negativamente, sendo cabível o benefício.
O art. 44, § 2º, primeira parte, do CP, assim dispõe: ?Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos (...)?.
Assim sendo, substituo a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direito, consubstanciada na prestação de serviços à comunidade, que será especificada no Juízo das Execuções Penais.
Em vista do regime fixado, o réu poderá recorrer em liberdade.
Condeno o réu ao pagamento das custas, nos termos do art. 804, do CPP, que ficam suspensas, ante o deferimento da gratuidade da Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, face o princípio da presunção de inocência: procedam-se as anotações de praxe, comunicando-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, III, da Constituição Federal e expeçam-se a competente guia de execução definitiva (Res. 113, CNJ), encaminhando-a ao juízo da execução penal local.
Expedida a guia e pagas as custas, arquive-se, provisoriamente, até a notícia da extinção da pena.
CUMPRA-SE.
PICOS, 4 de fevereiro de 2021 FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS -
08/03/2021 18:10
Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/03/2021 17:41
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/02/2021 10:33
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2021 10:32
Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/02/2021 15:03
Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5011
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19/02/2021 09:56
Mov. [106] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)
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08/02/2021 07:32
Mov. [105] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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10/11/2020 09:34
Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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27/10/2020 11:32
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/10/2020 06:02
Mov. [102] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 10/2020.
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13/10/2020 18:30
Mov. [101] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/10/2020 11:05
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/03/2020 06:02
Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2020.
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09/03/2020 18:30
Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/03/2020 10:37
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/03/2020 09:52
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/03/2020 14:02
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 10:58
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/03/2020 09:21
Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2020 09:21
Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/02/2020 14:55
Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5010
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21/10/2019 11:19
Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vanessa Barros Costa. (Vista à Defensoria Pública)
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13/09/2019 15:07
Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2019 15:07
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/09/2019 15:34
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5009
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14/08/2019 10:45
Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)
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13/08/2019 13:59
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/08/2019 12:33
Mov. [84] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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31/05/2019 12:59
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/05/2019 14:03
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2019 14:02
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/05/2019 08:21
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5008
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22/05/2019 11:56
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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16/05/2019 14:53
Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/05/2019 14:53
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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04/02/2019 12:55
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/09/2018 13:25
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/09/2018 13:20
Mov. [74] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: DANIEL MARIANO DA COSTA
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11/09/2018 13:18
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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11/09/2018 13:13
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 09/2018 11:30 SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZ AUXILIAR DA 4ª VARA.
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04/09/2018 08:29
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/08/2018 12:17
Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)
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20/08/2018 13:54
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/08/2018 13:16
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/08/2018 13:14
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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20/08/2018 13:08
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/08/2018 13:05
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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20/08/2018 13:03
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/08/2018 11:12
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0004 movimentado.
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20/08/2018 09:34
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0004 movimentado.
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16/08/2018 13:18
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000540-47.2018.8.18.0032.0004
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01/08/2018 09:48
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Ananias de Sousa Filho
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30/07/2018 10:44
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0003 movimentado.
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26/07/2018 13:55
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Ananias de Sousa Filho
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26/07/2018 11:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0003 movimentado.
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26/07/2018 09:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000540-47.2018.8.18.0032.0003
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25/07/2018 13:59
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0003 movimentado. Redistribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros
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25/07/2018 13:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo
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25/07/2018 10:40
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2018 10:40
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2018 10:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2018 10:39
Mov. [50] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
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24/07/2018 12:05
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 09/2018 11:30 SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZ AUXILIAR DA 4ª VARA.
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23/07/2018 11:37
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/07/2018 10:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2018 10:06
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/07/2018 17:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5007
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12/07/2018 11:39
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)
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10/07/2018 12:49
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 12:42
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 12:26
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 12:24
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/07/2018 08:48
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5006
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10/07/2018 08:23
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5005
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05/07/2018 11:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Joyciara Bernardes. (Vista à Defensoria Pública)
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05/07/2018 11:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/06/2018 11:46
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0002 movimentado.
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05/06/2018 10:03
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0002 movimentado.
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05/06/2018 08:53
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000540-47.2018.8.18.0032.0002
-
04/06/2018 14:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo
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04/06/2018 13:33
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo
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04/06/2018 13:32
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Ananias de Sousa Filho
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04/06/2018 08:51
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/05/2018 13:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DANIEL MARIANO DA COSTA
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30/05/2018 13:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra DANIEL MARIANO DA COSTA
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30/05/2018 09:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/05/2018 09:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/05/2018 08:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5004
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22/05/2018 14:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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22/05/2018 10:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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22/05/2018 09:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2018 09:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/05/2018 12:14
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5003
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21/05/2018 11:54
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5002
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17/05/2018 10:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AIIANE ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
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16/05/2018 10:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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16/05/2018 08:41
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2018 08:35
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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16/05/2018 08:35
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/05/2018 12:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000540-47.2018.8.18.0032.5001
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09/05/2018 09:51
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Fabrícia Barbosa. (Vista ao Ministério Público)
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08/05/2018 12:11
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0001 movimentado.
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07/05/2018 11:24
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0001 movimentado.
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07/05/2018 11:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000540-47.2018.8.18.0032.0001
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04/05/2018 13:48
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira
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04/05/2018 13:45
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira
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04/05/2018 11:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000540-47.2018.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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03/05/2018 08:38
Mov. [4] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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03/05/2018 08:38
Mov. [3] - [ThemisWeb] Temporária - Decretada a prisão temporária de DANIEL MARIANO DA COSTA.
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02/05/2018 09:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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02/05/2018 09:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2018
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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