TJPE - 0009042-15.2021.8.17.3130
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 15:11
Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
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18/06/2025 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 12:48
Expedição de intimação (outros).
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11/06/2025 15:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
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10/06/2025 15:10
Conclusos para decisão
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09/06/2025 12:35
Conclusos para despacho
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07/06/2025 00:13
Decorrido prazo de LEDUAR ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:10
Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 12:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 12:50
Expedição de intimação (outros).
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27/05/2025 15:51
Outras Decisões
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23/05/2025 13:06
Conclusos para decisão
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19/05/2025 15:09
Conclusos para despacho
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:09
Decorrido prazo de LEDUAR ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
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28/03/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 00:07
Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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13/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 09:10
Expedição de intimação (outros).
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18/02/2025 16:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
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04/02/2025 15:57
Conclusos para decisão
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03/02/2025 14:43
Conclusos para despacho
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31/01/2025 22:46
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
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11/12/2024 00:13
Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2024 12:31
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
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29/11/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 22:38
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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11/11/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 00:03
Decorrido prazo de LEDUAR ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
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18/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 00:07
Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 12:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2024 12:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2024 12:12
Expedição de intimação (outros).
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14/10/2024 11:05
Conhecido o recurso de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina (APELANTE) e provido em parte
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11/10/2024 13:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/10/2024 13:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2024 00:13
Decorrido prazo de LEDUAR ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
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16/09/2024 07:36
Conclusos para o Gabinete
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14/09/2024 00:01
Decorrido prazo de LEDUAR ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
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13/09/2024 21:21
Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.
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13/09/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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13/09/2024 20:47
Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
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13/09/2024 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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30/08/2024 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2024 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2024 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2024 17:11
Expedição de intimação (outros).
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26/08/2024 17:08
Conhecido o recurso de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina (APELANTE) e não-provido
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26/08/2024 15:53
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/08/2024 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2024 09:43
Conclusos para o Gabinete
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29/07/2024 22:06
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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22/07/2024 18:32
Expedição de intimação (outros).
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22/07/2024 18:31
Dados do processo retificados
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22/07/2024 18:30
Alterada a parte
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22/07/2024 18:29
Processo enviado para retificação de dados
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22/07/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 09:09
Recebidos os autos
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19/07/2024 09:09
Conclusos para o Gabinete
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19/07/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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