TJPE - 0009260-37.2019.8.17.3090
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 18:37
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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12/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 11/03/2025 23:59.
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01/02/2025 00:03
Decorrido prazo de TIAGO SAMPAIO DOURADO em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:03
Decorrido prazo de Leonardo Raoni Coelho dos Santos em 31/01/2025 23:59.
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11/12/2024 00:11
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 09:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 09:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 09:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/11/2024 10:23
Outras Decisões
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13/11/2024 11:13
Conclusos para despacho
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13/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 26/09/2024 23:59.
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09/09/2024 17:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/08/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 07:51
Conclusos para despacho
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15/08/2024 11:02
Conclusos para o Gabinete
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12/08/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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08/08/2024 21:11
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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08/08/2024 21:10
Juntada de certidão da contadoria
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04/07/2024 18:16
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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26/06/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 17:12
Conclusos para decisão
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09/05/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 25/04/2024 23:59.
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01/03/2024 09:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 10:56
Conclusos para despacho
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07/02/2024 10:55
Processo Reativado
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03/10/2023 15:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/09/2023 11:21
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 12:05
Conclusos para despacho
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20/09/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 11:37
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/07/2023 11:35
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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21/06/2023 13:16
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
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28/09/2022 13:24
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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13/09/2022 09:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2022 11:28
Expedição de intimação.
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09/08/2022 12:39
Juntada de Petição de apelação
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09/06/2022 13:30
Expedição de intimação.
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08/06/2022 15:06
Julgado procedente o pedido
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21/01/2022 10:51
Conclusos para julgamento
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21/01/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 08:35
Conclusos para despacho
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22/06/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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22/06/2021 17:26
Expedição de intimação.
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11/03/2021 11:22
Expedição de intimação.
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11/03/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 15:03
Juntada de Petição de petição
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25/01/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
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16/01/2021 15:23
Conclusos para julgamento
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16/01/2021 15:22
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 17:47
Expedição de intimação.
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28/10/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2020 16:34
Conclusos para julgamento
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18/09/2020 16:34
Expedição de Certidão.
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08/06/2020 13:36
Expedição de Certidão.
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08/06/2020 12:46
Expedição de Ofício.
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05/06/2020 10:53
Expedição de intimação.
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04/06/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 12:28
Conclusos para despacho
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03/03/2020 12:26
Expedição de Certidão.
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09/12/2019 21:20
Juntada de Petição de outros (petição)
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09/12/2019 13:36
Expedição de intimação.
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09/12/2019 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2019 17:44
Conclusos para despacho
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23/04/2019 17:43
Expedição de Certidão.
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20/02/2019 17:20
Expedição de citação.
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20/02/2019 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2019 11:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/02/2019 11:29
Conclusos para decisão
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19/02/2019 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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