09/12/2024 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:39

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:53

Expedição de Alvará.
29/10/2024 16:18

Expedição de .
22/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:59

Juntada de certidão da contadoria
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/09/2024 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2024 12:00

Expedição de RPV.
04/07/2024 11:21

Juntada de certidão da contadoria
05/06/2024 09:25

Transitado em Julgado em 31/05/2024
31/05/2024 01:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/05/2024 23:59.
31/05/2024 01:45

Decorrido prazo de RONNIE JOSE SOARES MONTEIRO em 30/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:03

Expedição de Alvará.
15/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:06

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:06

Processo Reativado
28/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/11/2023 09:56

Expedição de RPV.
20/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:06

Transitado em Julgado em 18/08/2023
19/08/2023 09:56

Decorrido prazo de RONNIE JOSE SOARES MONTEIRO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2023 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2023 16:25

Juntada de Petição de requerimento
09/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2023 13:40

Processo Reativado
09/05/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 13:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/04/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 02:07

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:44

Juntada de Petição de desistência da execução / cumprimento de sentença
21/09/2022 14:57

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
19/09/2022 16:27

Juntada de Petição de despacho
08/10/2021 11:44

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
08/10/2021 11:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
27/09/2021 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2021 20:54

Conclusos para julgamento
29/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:30

Audiência Una cancelada para 04/05/2021 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
23/03/2021 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2021 14:51

Conclusos para decisão
04/03/2021 14:51

Audiência Una designada para 04/05/2021 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
04/03/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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