01/07/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 10:24

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2025.
13/06/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Expedição de intimação (outros).
11/06/2025 11:24

Expedição de intimação (outros).
09/06/2025 15:58

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 13:34

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 17:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
13/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/11/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/10/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
23/10/2024 12:41

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 12:41

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 12:41

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 12:41

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/10/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:48

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 07:56

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/06/2024 07:29

Conclusos para o Gabinete
20/06/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 08:44

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:12

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 10:10

Dados do processo retificados
11/06/2024 10:09

Alterada a parte
11/06/2024 10:05

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 12:18

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido
09/06/2024 20:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/06/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/10/2021 09:46

Conclusos para o Gabinete
25/10/2021 17:46

Juntada de Petição de parecer
27/09/2021 17:55

Expedição de intimação.
27/09/2021 17:54

Dados do processo retificados
27/09/2021 17:54

Processo enviado para retificação de dados
27/09/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/09/2021 12:46

Conclusos para o Gabinete
14/09/2021 12:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
14/09/2021 10:05

Declarada incompetência
08/09/2021 19:12

Recebidos os autos
08/09/2021 19:12

Conclusos para o Gabinete
08/09/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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