26/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
26/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ACOS BRUM LTDA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 19:12

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 18:17

Conhecido o recurso de ACOS BRUM LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-53 (APELADO(A)) e provido
10/12/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ACOS BRUM LTDA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/11/2024 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 17:31

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 17:25

Alterada a parte
01/11/2024 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:25

Recebidos os autos
17/10/2024 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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