30/07/2025 16:17

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:17

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:41

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:41

Decorrido prazo de VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:41

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:41

Decorrido prazo de VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016537-13.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Citação] TESTEMUNHA: POTY RENT A CAR LTDA TESTEMUNHA: RENAULT DO BRASIL S.A, VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para em 05 (cinco dias) contrarrazoar os embargos de declaração id 79119540 apresentados tempestivamente.

TERESINA-PI, 18 de julho de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016537-13.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Citação] TESTEMUNHA: POTY RENT A CAR LTDA TESTEMUNHA: RENAULT DO BRASIL S.A, VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por POTY RENT A CAR LTDA. em face da sentença de Id.66521274, nos quais afirma que a decisão incorreu em erro material, vez que o comando sentencial determinou que a cifra deveria ser corrigida monetariamente “a partir da data desta sentença”, ao contrário do que determina o ordenamento jurídico, requerendo a reforma da sentença.

Em tempo, RENAULT DO BRASIL S.A., também apresentou embargos de declaração apontando omissão na sentença de mérito (Id.66846942).

Intimas as partes embargadas apresentaram contrarrazões. É o que basta relatar.

Inicialmente, constata-se que foram opostos recursos por ambas partes, motivo pelo qual os apreciarei em tópicos distintos, para melhores esclarecimentos. 1.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR POTY RENT A CAR LTDA Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC.

Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, o efeito modificativo será admitido.

No presente caso não há vício a ser reparado no decisum acima referido, vez que seu conjunto argumentativo é claro e suficiente para que se tenha conhecimento do que fora apreciado no julgamento, pois o comando sentencial determinou os critérios de fixação de danos materiais e morais.

O que de fato a embargante pretende é a rediscussão de seu conteúdo, inviável pela via dos aclaratórios. 2.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RENAULT DO BRASIL S.A.

O embargante aponta a necessidade de correção de erro material e omissão.

Aponta que a sentença parece ter incorrido em erro na parte dispositiva da sentença ao fixar “juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso” em relação à indenização por danos morais imposta em detrimento da Ré, contudo o erro apontado não merece acolhimento, eis que conforme dispositivo da sentença, esta julgou as incidências dos juros e da correção monetária, conforme itens “a” e “b” do ato decisório.

Portanto, o requerimento da embargante é desprovido de amparo legal, vez que não foram detectadas as hipóteses do art. 1022 do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelas embargantes, porque tempestivamente aforados, entretanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022 do CPC.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:11

Decorrido prazo de POTY RENT A CAR LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:39

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 03:13

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:35

Decorrido prazo de VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:17

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 06:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:43

Determinada a redistribuição dos autos
11/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
01/07/2024 07:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/06/2024 05:00

Decorrido prazo de VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:51

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:45

Juntada de processo digitalizado themis web
17/10/2023 10:59

Juntada de processo digitalizado themis web
30/05/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:50

Conclusos para julgamento
28/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
14/12/2021 13:30

Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016537-13.2013.8.18.0140.5012
01/12/2021 11:39

Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
01/12/2021 11:36

Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:33

Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:22

Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 01: 12/2021 10:30 Sala de Audiências ou link disponbilizado.
30/11/2021 14:49

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016537-13.2013.8.18.0140.5008
30/11/2021 10:43

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016537-13.2013.8.18.0140.5007
20/11/2021 15:59

Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 12:11

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 06:03

Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 08/2021.
31/08/2021 18:30

Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
18/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0016537-13.2013.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: POTY RENT A CAR LTDA Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039) Réu: RENAULT DO BRASIL S.A, CONCESSIONÁRIA RENAULT VIA PARIS Advogado(s): VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487), MANUELA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13276), MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 10746), VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487-B) Vistos, Considerando o conflito de horário na pauta, redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de Dezembro de 2021, às 10:30 horas, na sala de audiência deste juízo.

Intimações e Expedientes Necessários.

Cumpra-se
17/08/2021 13:42

Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 06:00

Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 07/2021.
08/07/2021 00:00

Intimação

AVISO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0016537-13.2013.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: POTY RENT A CAR LTDA Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039) Réu: RENAULT DO BRASIL S.A, CONCESSIONÁRIA RENAULT VIA PARIS Advogado(s): VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487), MANUELA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13276), MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 10746), VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487-B) Compulsando os autos verifico que não foi oportunizada, no decorrer do processo, a tentativa de conciliação entre as partes.

Assim, em homenagem as formas consensuais para solução de litígios, na forma do art.3º, § 2º, § 3º CPC, bem como, em se tratando o presente feito de direito disponível sobre o qual poderão as partes transigirem livremente, designo audiência de conciliação, por meio de videoconferência, a ocorrer no dia 19 de agosto de 2021, às 10:00h.

Ressalta-se que, caso ainda esteja suspensa a realização de atos processuais presencialmente, a audiência de conciliação será realizada na Sala de Reuniões do Teams, através do link a ser disponibilizado em até 24 horas antes da realização do ato.Na audiência, se não houver conciliação, serão os autos conclusos para sentença observando a ordem cronológica do despacho de fl. 263.

Intimem-se as partes, por seus advogados habilitados, por publicação Diário da Justiça Eletrônico, encaminhando-se, também, comunicação eletrônica caso tenham declinado emails em seus postulados.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
07/07/2021 18:10

Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/07/2021 21:40

Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 19: 08/2021 10:00 Sala de Audiências ou link disponbilizado.
06/07/2021 21:38

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
06/07/2021 21:36

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/07/2021 08:47

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 12:51

Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016537-13.2013.8.18.0140.5006
26/06/2020 12:51

Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016537-13.2013.8.18.0140.5005
29/11/2019 09:08

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
29/11/2019 09:05

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
28/11/2019 12:54

Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 11:17

Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
16/10/2017 09:22

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
16/10/2017 09:06

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 09:04

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 12:11

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
11/10/2017 12:10

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
11/10/2017 11:44

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
04/10/2017 10:52

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao WHEMERSON LEITE VERAS. (Vista ao Advogado Procurador)
29/09/2017 09:36

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2017 09:34

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
28/09/2017 06:02

Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 09/2017.
27/09/2017 14:30

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/09/2017 10:29

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
14/09/2017 10:15

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
01/09/2017 10:28

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 10:15

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
27/03/2017 11:12

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 09:05

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
01/04/2016 08:27

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 08:24

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 08:23

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 13:17

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
26/02/2016 06:00

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 02/2016.
25/02/2016 14:11

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
22/02/2016 08:43

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
20/10/2015 08:45

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
20/10/2015 08:45

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 15: 10/2015 13:25:12
15/10/2015 13:25

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
15/10/2015 13:23

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
08/10/2015 10:18

Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
01/10/2015 08:08

Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Intimação no DJ nº 7839, disponibilizado em 30: 09/15 e publicado em 01/10/15, fls.51/52.
11/09/2015 12:07

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
06/07/2015 09:24

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 24: 06/2015 10:06:40
24/06/2015 10:06

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
15/04/2015 08:41

Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
15/04/2015 08:15

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento
15/04/2015 08:12

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 31: 03/2015 13:53:55
31/03/2015 13:53

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
13/03/2015 12:24

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - AR, fls. 167v.
11/02/2015 11:27

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento
16/10/2014 08:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 15: 10/2014 12:40:11
15/10/2014 12:40

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
25/09/2014 08:17

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado, fls. 139.
22/09/2014 07:15

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016537-13.2013.8.18.0140.0001 movimentado.
19/09/2014 07:40

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016537-13.2013.8.18.0140.0001 movimentado.
18/09/2014 11:52

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0016537-13.2013.8.18.0140.0001
08/09/2014 11:22

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
03/09/2014 07:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016537-13.2013.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Severino Jose Bastos Filho
02/09/2014 11:45

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016537-13.2013.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Severino Jose Bastos Filho
25/08/2014 08:22

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016537-13.2013.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
22/08/2014 07:48

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
21/08/2014 08:13

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolvido a Secretaria.
29/07/2014 11:16

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
16/06/2014 13:35

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição
27/05/2014 13:54

Mov. [8] - [ThemisWeb] Publicação - Intimação no DJ nº7519, disponibilizado em 27: 05/14 e publicado em 28/05/14, fls.30/31.
04/04/2014 11:05

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguarde-se publicação no DJ.
04/04/2014 11:01

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
04/02/2014 13:39

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
04/02/2014 08:43

Mov. [4] - [ThemisWeb] Outras Decisões - Devolvido a Secretaria
14/08/2013 09:25

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
01/08/2013 14:27

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
01/08/2013 14:27

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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