16/07/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:23

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:21

Expedição de Informações.
30/06/2025 09:53

Expedição de Alvará.
30/06/2025 09:53

Expedição de Alvará.
24/06/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 06:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013851-48.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Cancelamento / Duplicidade de CPF] INTERESSADO: M.

N.

CELULARES LTDA - ME INTERESSADO: VIVO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença (id 20622067 – pág 100), proposto pelo exequente.

Intimada, a parte requerida não efetuou o pagamento voluntário, havendo a penhora on line de valores.

Em impugnação alegou nulidades e excesso de execução.

Em decisão, rejeitou-se a impugnação (id 20622076 – pág. 86) e, por consequência, determinou-se a Contadoria Judicial atualizar o valor da condenação, se utilizando de parâmetros expressos.

Não havendo consenso quanto aos montantes devido e recebido, determinou-se nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos.

Parte executada depositou valores em adimplemento ao cumprimento da obrigação e os Cálculos judiciais foram apresentados.

Parte exequente requer expedição do alvará judicial, conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Vieram-me conclusos.

Decido.

Reza o art.924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, II do CPC.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Defiro a liberação dos valores depositados, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ 1:Levantamento do valor de R$ 139.523,00 (cento e trinta e nove mil quinhentos e vinte e três reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial n° 2700130546249, do Banco do Brasil.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 1: Yury Rufino Queiroz, CPF nº *07.***.*70-50, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí nº 7106, endereço profissional na Av.

Senador Arêa Leão 2185, Torre 2 sala 1206, São Cristóvão, Teresina /PI.

OBJETO DO ALVARÁ 2: Levantamento do valor de R$ 26.570,07 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta reais e sete centavos, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial 2700130546249, do Banco do Brasil.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 2: TELEFÔNICA BRASIL S.A. atual denominação da VIVO S.A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 02.***.***/0001-62, com sede na Av.

Eng.

Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Bairro Cidade Monções, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 04571-936 que deverá ser intimada para apresentar dados bancários para devolução de valores depositados como garantia, no prazo de 15 dias.

Com os dados bancários, expeça-se o alvará para devolução dos valores.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem apresentação pelo causídico de transferência dos valores para a parte autora, determino a intimação pessoal da parte para conhecimento da sentença e da autorização do alvará em nome do causídico munido de poderes especiais.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários. .

TERESINA-PI, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
14/04/2025 11:47

Expedição de Informações.
09/04/2025 08:11

Expedição de Informações.
02/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
02/04/2025 11:11

Juntada de comprovante
02/04/2025 11:09

Expedição de Ofício.
02/04/2025 11:06

Juntada de comprovante
02/04/2025 11:03

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:38

Execução Iniciada
24/03/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:44

Outras Decisões
11/02/2025 03:29

Decorrido prazo de M. N. CELULARES LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 21:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:20

Declarada incompetência
12/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:25

Recebidos os autos
08/05/2023 14:25

Expedição de Informações.
26/04/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 10:07

Decorrido prazo de YURY RUFINO QUEIROZ em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 10:07

Decorrido prazo de YURY RUFINO QUEIROZ em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 10:07

Decorrido prazo de YURY RUFINO QUEIROZ em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:01

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:55

Decorrido prazo de GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:55

Decorrido prazo de JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:54

Decorrido prazo de GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:54

Decorrido prazo de GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:01

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:43

Recebidos os autos
14/02/2022 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:19

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
05/10/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:00

Edital

ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0013851-48.2013.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: M N CELULARES LTDA Advogado(s): YURY RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107) Réu: VIVO S/A Advogado(s): ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS(OAB/SÃO PAULO Nº 82329) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2021 FRANCISCO MODESTO BARBOSA Técnico Judicial - 423345-0
04/10/2021 11:38

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:24

Distribuído por dependência
04/10/2021 09:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/07/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-09.
09/07/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0013851-48.2013.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: M N CELULARES LTDA Advogado(s): YURY RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107) Réu: VIVO S/A Advogado(s): ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS(OAB/SÃO PAULO Nº 82329) DESPACHO Vistos etc. Em razão de petição Id 3040766315007 determino que encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial com o fito de analisar e atualizar os valores em epígrafe. Int.

Cumpra-se. TERESINA, 7 de julho de 2021 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz Substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
08/07/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-08
08/07/2021 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/10/2020 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 11:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/12/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-09.
09/12/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-06.
06/12/2019 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-06
06/12/2019 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-06
06/12/2019 16:43

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/12/2019 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/12/2019 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
06/12/2019 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
05/12/2019 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/12/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 09:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/12/2019 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-21.
20/11/2019 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-20
20/11/2019 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/08/2019 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/06/2019 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/06/2019 12:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/06/2019 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/03/2019 10:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/02/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-14.
13/02/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-13
13/02/2019 08:05

[ThemisWeb] Outras Decisões
21/01/2019 11:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/01/2019 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/04/2018 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/04/2018 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/04/2018 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/02/2018 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2018 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2018 09:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/02/2018 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-21.
20/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-20
20/02/2018 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 16:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/02/2018 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/02/2018 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/02/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 07:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2018 11:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/01/2018 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/01/2018 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
26/01/2018 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
26/01/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-26.
25/01/2018 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-25
25/01/2018 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/01/2018 11:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/01/2018 11:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/01/2018 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/01/2018 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2018 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/01/2018 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2018 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 18:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2018 09:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/01/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-08.
19/12/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-19
19/12/2017 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/12/2017 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2017 11:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/09/2017 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-13.
12/09/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-12
12/09/2017 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/09/2017 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2017 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 12:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/08/2017 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2017 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 12:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/08/2017 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2017 13:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/08/2017 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/08/2017 11:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/08/2017 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
21/08/2017 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
21/08/2017 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
21/08/2017 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
18/08/2017 07:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.
18/08/2017 07:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.
18/08/2017 07:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-18.
17/08/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-17
17/08/2017 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/08/2017 08:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/07/2017 09:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2017 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2017 11:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2017 11:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2017 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 10:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-24.
23/05/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-23
23/05/2017 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/05/2017 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 11:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/05/2017 12:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/04/2017 10:27

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2016 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/11/2016 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2016 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/09/2016 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/09/2016 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2016 11:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/08/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-29.
26/08/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-26
26/08/2016 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/08/2016 12:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/08/2016 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2016 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/08/2016 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/08/2016 07:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-11.
10/08/2016 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-10
10/08/2016 11:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/08/2016 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/08/2016 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2016 13:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2016 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/07/2016 13:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2016 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2016 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 13:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-14.
14/06/2016 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-14
13/06/2016 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-06.
05/05/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-05
05/05/2016 09:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/05/2016 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/04/2016 13:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/04/2016 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/04/2016 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/04/2016 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/04/2016 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/04/2016 12:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/04/2016 07:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2016 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2016 12:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/02/2016 10:53

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-19.
19/02/2016 09:54

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-19
18/02/2016 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/02/2016 09:34

[ThemisWeb] Decorrido prazo de VIVO S/A em 2015-11-25.
18/12/2015 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2015 10:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2015 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 12:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/12/2015 12:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/11/2015 09:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2015-11-10
20/08/2015 07:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2015 10:47

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2015 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/05/2015 08:40

Publicado Outros documentos em 2015-05-27.
05/05/2015 14:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2015 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 09:11

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
10/03/2015 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015 13:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/02/2015 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2015 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2015 13:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2015 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/12/2014 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/10/2014 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/09/2014 09:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/09/2014 09:42

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/014 09:09, sala de audiências.
08/08/2014 10:26

Publicado Outros documentos em 2014-08-08.
25/06/2014 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/06/2014 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/2014 13:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/05/2014 13:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/05/2014 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2014 08:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2014 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2014 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2014 09:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/03/2014 09:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/03/2014 08:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/03/2014 08:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/11/2013 07:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/09/2013 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2013 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/09/2013 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/09/2013 09:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/09/2013 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2013 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/08/2013 11:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/08/2013 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/08/2013 09:24

[ThemisWeb] Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M N CELULARES LTDA.
24/07/2013 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/07/2013 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2013 08:33

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/07/2013 08:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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