TJPE - 0011541-61.2021.8.17.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA

CNPJ: 12.093.445/0001-42

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

CPF *23.***.*38-89

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

CPF *24.***.*65-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:20

    Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

  • 06/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2025 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:02

    Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2024 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2024 00:00

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição (outras)

  • 02/12/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição (outras)

  • 12/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 11/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 15:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 17/10/2024 15:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 17/10/2024 15:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 15/10/2024 19:05

    Recurso Especial não admitido

  • 15/10/2024 19:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/10/2024 18:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:37

    Conclusos para o Gabinete

  • 18/06/2024 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2024 14:12

    Expedição de intimação (outros).

  • 27/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

  • 27/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição (outras)

  • 14/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição (outras)

  • 24/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 23/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 11:57

    Expedição de intimação (outros).

  • 26/03/2024 11:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2024 21:08

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/03/2024 21:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 05/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 10:30

    Conclusos para o Gabinete

  • 25/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2023 13:02

    Expedição de intimação (outros).

  • 11/12/2023 08:10

    Juntada de Petição de petição (outras)

  • 04/12/2023 15:20

    Expedição de intimação (outros).

  • 29/11/2023 13:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 29/11/2023 12:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2023 15:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 23/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 06/06/2023 17:56

    Conclusos para o Gabinete

  • 06/06/2023 17:56

    Dados do processo retificados

  • 06/06/2023 17:56

    Alterada a parte

  • 06/06/2023 17:55

    Processo enviado para retificação de dados

  • 05/06/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 00:50

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 01/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 09:57

    Conclusos para o Gabinete

  • 25/01/2023 09:48

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 12/12/2022 16:05

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2022 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2022 18:01

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2022 11:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/11/2022 10:14

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 28/11/2022 10:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/11/2022 09:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/04/2022 15:18

    Conclusos para o Gabinete

  • 01/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 17:47

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2022 01:36

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 15:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 11/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 10/02/2022 23:59:59.

  • 05/01/2022 17:18

    Expedição de intimação.

  • 05/01/2022 09:46

    Conhecido o recurso de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-42 (APELADO) e provido

  • 27/10/2021 00:13

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 28/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 08:43

    Conclusos para o Gabinete

  • 09/09/2021 20:15

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 03/09/2021 14:20

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2021 14:19

    Dados do processo retificados

  • 03/09/2021 14:18

    Processo enviado para retificação de dados

  • 02/09/2021 17:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:49

    Conclusos para o Gabinete

  • 21/06/2021 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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