08/05/2025 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:29

Decorrido prazo de EDSON SOUTO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2024 16:33

Conclusos para o Gabinete
18/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP)
18/06/2024 14:17

Determinação de redistribuição por prevenção
10/06/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 15:31

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/06/2024 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 18:30

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 18:30

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 18:27

Dados do processo retificados
06/06/2024 18:26

Alterada a parte
06/06/2024 18:25

Processo enviado para retificação de dados
06/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:54

Recebidos os autos
06/06/2024 15:54

Conclusos para o Gabinete
06/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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