07/07/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2025 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:54

Expedição de intimação (outros).
21/06/2025 11:29

Recurso Especial não admitido
19/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:26

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
15/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ISAIAS MANOEL DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
20/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:14

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/02/2025 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães. (Origem: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SILVIO LIMA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ISAIAS MANOEL DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 07:59

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 14:15

Expedição de intimação (outros).
06/11/2024 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
01/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães. (Origem: Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
01/11/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 20:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:41

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:28

Alterada a parte
15/03/2024 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 11/03/2024 23:59.
23/01/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:33

Conclusos para o Gabinete
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2023 16:20

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 16:19

Alterada a parte
15/12/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:19

Conclusos para o Gabinete
25/10/2023 13:33

Expedição de intimação (outros).
24/10/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:38

Recebidos os autos
15/08/2023 11:38

Conclusos para o Gabinete
15/08/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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