09/12/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/12/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 09:25

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:25

Conclusos cancelado pelo usuário
20/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.
12/08/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 22:41

Alterada a parte
27/03/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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