TJPE - 0012986-89.2010.8.17.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Adalberto de Oliveira Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:29
Expedição de intimação (outros).
-
10/06/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:28
Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
-
27/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 18:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2025 18:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2025 10:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 00:09
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2025 23:59.
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28/04/2025 18:09
Expedição de intimação (outros).
-
28/04/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 19:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:19
Expedição de intimação (outros).
-
27/02/2025 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:57
Conclusos para decisão
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30/01/2025 15:29
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
-
30/01/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 09:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/01/2025 09:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/01/2025 09:00
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Gabinete do Órgão Especial vindo do(a) Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
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09/01/2025 08:52
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:1º Gabinete do Órgão Especial)
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09/01/2025 08:50
Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 1º Gabinete do Órgão Especial. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
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07/01/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 00:11
Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
-
08/12/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
06/12/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 11:27
Expedição de intimação (outros).
-
05/12/2024 11:27
Expedição de intimação (outros).
-
04/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 11:22
Conclusos para despacho
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03/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 15:06
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:1º Gabinete do Órgão Especial)
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02/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:05
Dados do processo retificados
-
02/12/2024 14:50
Alterada a parte
-
02/12/2024 14:47
Alterada a parte
-
02/12/2024 14:38
Processo enviado para retificação de dados
-
28/11/2024 13:06
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:06
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:06
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de contrarrazões
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de embargos de declaração
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de notas taquigráficas
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de ementa
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:05
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de agravo
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de notas taquigráficas
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de contrarrazões
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:04
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de contrarrazões
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de agravo
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de contrarrazões
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 13:03
Juntada de petição (outras)
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28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:03
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:02
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:02
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:02
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:02
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:02
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:02
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:02
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de notas taquigráficas
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de notas taquigráficas
-
28/11/2024 13:01
Juntada de notas taquigráficas
-
28/11/2024 13:01
Juntada de notas taquigráficas
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de petição (outras)
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28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 13:01
Juntada de petição (outras)
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28/11/2024 13:01
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de petição (outras)
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28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de petição (outras)
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 13:00
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de petição (outras)
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:59
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:58
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:57
Juntada de documentos diversos
-
28/11/2024 12:57
Juntada de petição (outras)
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28/11/2024 12:57
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 12:57
Juntada de documentos diversos
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28/11/2024 12:57
Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de mandado (outros)
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de petição (outras)
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Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
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Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ementa • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Petição Simples de Terceiro Interessado • Arquivo
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