02/10/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:28

Baixa Definitiva
02/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
02/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SHIRLEY OLIVEIRA FONSECA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA FREIRE SANTOS em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.
09/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 14:30

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/08/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 00:00

Decorrido prazo de HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:23

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA MARIA FREIRE SANTOS em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIJAH CAMPELO JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 14:50

Expedição de intimação (outros).
14/05/2024 12:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2024 16:47

Conclusos para o Gabinete
08/01/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 00:09

Decorrido prazo de HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:15

Decorrido prazo de CECILIA PERBOIRE REGO CORREIA LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ELIJAH CAMPELO JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
08/08/2023 13:30

Conclusos para o Gabinete
08/08/2023 13:18

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
07/08/2023 18:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2023 18:28

Dados do processo retificados
07/08/2023 18:26

Alterada a parte
07/08/2023 18:26

Processo enviado para retificação de dados
07/08/2023 17:54

Outras Decisões
15/03/2023 11:55

Recebidos os autos
15/03/2023 11:55

Conclusos para o Gabinete
15/03/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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