STJ - 0012986-89.2010.8.17.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERTE PEDROSA DE MELO JUNIOR

CPF *20.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ: 10.571.982/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 19:43

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

  • 24/04/2024 19:43

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 03/04/2024 08:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233378/2024

  • 02/04/2024 16:52

    Protocolizada Petição 233378/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

  • 20/03/2024 05:40

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2024 Petição Nº 1170990/2023 - AgInt no RE nos EDcl no

  • 19/03/2024 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/03/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1170990 - AgInt no RE nos EDcl no RMS 60271 - Publicação prevista para 20/03/2024

  • 12/03/2024 23:59

    Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01170990/2023 - AgInt no RE nos EDcl no RMS 60271/PE

  • 15/02/2024 05:30

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

  • 14/02/2024 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 14/02/2024 18:06

    Incluído em pauta para 06/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01170990/2023 - AgInt no RE nos EDcl no RMS 60271/PE

  • 09/02/2024 14:41

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno

  • 09/01/2024 12:28

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1375/2024

  • 08/01/2024 14:27

    Protocolizada Petição 1375/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/01/2024

  • 04/12/2023 05:37

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2023 Petição Nº 1170990/2023 -

  • 01/12/2023 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 01/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1170990/2023. Publicação prevista para 04/12/2023)

  • 01/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de agravo interno nº 1170990/2023

  • 01/12/2023 15:11

    Protocolizada Petição 1170990/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/12/2023

  • 10/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o aviso de recebimento - AR referente ao(à) Ofício Nº 000012/2023-1T.

  • 30/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077565/2023

  • 30/10/2023 14:29

    Protocolizada Petição 1077565/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

  • 23/10/2023 05:18

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023 Petição Nº 524229/2023 - RE nos EDcl no

  • 20/10/2023 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/10/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0524229 - RE nos EDcl no RMS 60271 - Publicação prevista para 23/10/2023

  • 19/10/2023 21:30

    Negado seguimento ao recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - Petição Nº 2023/00524229 - RE nos EDcl RMS 60271

  • 19/10/2023 21:30

    Negado seguimento ao recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - Petição Nº 2023/00524229 - RE nos EDcl RMS 60271

  • 12/09/2023 18:37

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) (fls. 3728; 3732 e 3735/3737)

  • 12/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição nº 907996/2023

  • 12/09/2023 13:58

    Protocolizada Petição 907996/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2023

  • 22/08/2023 08:12

    Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 00001220231T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº QB331585566BR.

  • 15/08/2023 18:24

    Expedição de Ofício nº 000012/2023-1T ao (à)Exma Sra. Governadora do Estado de Pernambuco comunicando resultado de julgamento (Cópia juntada)

  • 09/08/2023 17:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 09/08/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

  • 04/07/2023 18:24

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA - r. despacho de fls. 3728

  • 30/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, tendo em vista o r. despacho de fls. 3728

  • 29/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00606362 - PET no RMS 60271

  • 21/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição nº 606362/2023

  • 21/06/2023 10:40

    Protocolizada Petição 606362/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2023

  • 15/06/2023 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 14/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 571247/2023

  • 14/06/2023 12:09

    Protocolizada Petição 571247/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/06/2023

  • 05/06/2023 05:11

    Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/06/2023 Petição Nº 524229/2023 -

  • 02/06/2023 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

  • 02/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 524229/2023. Publicação prevista para 05/06/2023)

  • 02/06/2023 11:15

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 02/06/2023 11:07

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 01/06/2023 20:14

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 01/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 524229/2023

  • 01/06/2023 11:54

    Protocolizada Petição 524229/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/06/2023

  • 27/04/2023 19:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382898/2023

  • 27/04/2023 19:29

    Protocolizada Petição 382898/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

  • 26/04/2023 05:47

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 179450/2023 - EDcl

  • 25/04/2023 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 25/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0179450 - EDcl no RMS 60271 - Publicação prevista para 26/04/2023

  • 24/04/2023 23:59

    Embargos de Declaração de ESTADO DE PERNAMBUCO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00179450/2023 - EDcl no RMS 60271/PE

  • 14/04/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)

  • 11/04/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000192-2023-AJC-1T)

  • 04/04/2023 09:43

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000192-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PERNAMBUCO

  • 04/04/2023 09:41

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 04/04/2023 05:40

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

  • 03/04/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 03/04/2023 13:59

    Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179450/2023 - EDcl no RMS 60271/PE

  • 31/03/2023 15:20

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 22/03/2023 09:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 21/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220357/2023

  • 21/03/2023 10:36

    Protocolizada Petição 220357/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2023

  • 14/03/2023 05:16

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/03/2023 Petição Nº 179450/2023 -

  • 13/03/2023 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 13/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 179450/2023. Publicação prevista para 14/03/2023)

  • 13/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 179450/2023

  • 13/03/2023 13:40

    Protocolizada Petição 179450/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2023

  • 07/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159567/2023

  • 07/03/2023 15:45

    Protocolizada Petição 159567/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

  • 03/03/2023 05:15

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2023

  • 02/03/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 02/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

  • 01/03/2023 17:04

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 28/02/2023 15:09

    Conhecido o recurso de LAERTE PEDROSA DE MELO JUNIOR e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA

  • 14/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 88087/2023

  • 14/02/2023 10:38

    Protocolizada Petição 88087/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/02/2023

  • 09/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 69559/2023

  • 09/02/2023 10:06

    Protocolizada Petição 69559/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/02/2023

  • 08/02/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2023-AJC-1T)

  • 07/02/2023 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000002-2023-AJC-1T)

  • 06/02/2023 14:03

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista

  • 06/02/2023 14:01

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 03/02/2023 13:10

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000003-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 03/02/2023 13:10

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PERNAMBUCO

  • 03/02/2023 05:35

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2023

  • 02/02/2023 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 02/02/2023 13:01

    Incluído em pauta para 14/02/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2022 14:27

    Retirado de pauta

  • 29/11/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado 33ª Sessão Ordinária suspensa - continuação em 15/12/2022

  • 22/11/2022 16:52

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista

  • 14/11/2022 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000842-2022-AJC-1T)

  • 14/11/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000837-2022-AJC-1T)

  • 11/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000842-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 11/11/2022 14:01

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000837-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PERNAMBUCO

  • 11/11/2022 05:42

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

  • 10/11/2022 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 10/11/2022 15:27

    Incluído em pauta para 22/11/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

  • 07/11/2022 07:22

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 28/09/2022 08:38

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista

  • 21/09/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000671-2022-AJC-1T)

  • 20/09/2022 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000667-2022-AJC-1T)

  • 19/09/2022 10:34

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000671-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 19/09/2022 10:34

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PERNAMBUCO

  • 19/09/2022 05:23

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022

  • 16/09/2022 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 16/09/2022 16:21

    Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

  • 15/09/2022 15:03

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 30/06/2022 13:59

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 10/05/2022 07:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385969/2022

  • 10/05/2022 07:00

    Protocolizada Petição 385969/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

  • 06/05/2022 05:21

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022 Petição Nº 349543/2020 - AgInt

  • 05/05/2022 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 05/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0349543 - AgInt no RMS 60271 - Publicação prevista para 06/05/2022

  • 05/05/2022 16:30

    Prejudicado o recurso de LAERTE PEDROSA DE MELO JUNIOR em razão da reconsideração da decisão agravada.

  • 29/03/2022 13:54

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) após a retirada da pauta virtual de 08 a 14/03

  • 14/03/2022 23:59

    Retirado de pauta - Petição N° 00349543/2020 - AgInt no RMS 60271/PE

  • 11/03/2022 20:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165144/2022

  • 11/03/2022 19:55

    Protocolizada Petição 165144/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

  • 10/03/2022 14:25

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 10/03/2022 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 08/03/2022)

  • 10/03/2022 05:19

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2022 Petição Nº 127030/2022 - RtPaut no AgInt no

  • 09/03/2022 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 08/03/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0127030 - RtPaut no AgInt no RMS 60271 - Publicação prevista para 10/03/2022

  • 02/03/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

  • 02/03/2022 10:50

    Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta

  • 28/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 127030/2022

  • 28/02/2022 08:55

    Protocolizada Petição 127030/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/02/2022

  • 25/02/2022 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000057-2022-AJC-1T)

  • 23/02/2022 09:57

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PERNAMBUCO

  • 23/02/2022 09:53

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 23/02/2022 05:32

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

  • 22/02/2022 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 22/02/2022 15:36

    Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00349543/2020 - AgInt no RMS 60271/PE

  • 21/02/2022 17:33

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 22/06/2020 19:02

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 22/06/2020 11:40

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 425116/2020 (Juntada automática)

  • 22/06/2020 11:40

    Protocolizada Petição 425116/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2020

  • 01/06/2020 05:55

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2020 Petição Nº 349543/2020 -

  • 29/05/2020 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 29/05/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 349543/2020. Publicação prevista para 01/06/2020)

  • 25/05/2020 16:09

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 349543/2020 (Juntada automática)

  • 25/05/2020 16:09

    Protocolizada Petição 349543/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2020

  • 06/05/2020 18:04

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 284809/2020 (Juntada automática)

  • 06/05/2020 18:04

    Protocolizada Petição 284809/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2020

  • 04/05/2020 06:29

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

  • 30/04/2020 20:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/04/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

  • 30/04/2020 18:11

    Não admitido o Recurso ordinário de LAERTE PEDROSA DE MELO JUNIOR

  • 27/03/2019 13:52

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 27/03/2019 10:56

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 27/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 159693/2019 (Juntada Automática)

  • 27/03/2019 10:56

    Protocolizada Petição 159693/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2019

  • 11/03/2019 18:10

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 11/03/2019 15:30

    Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 35070 (2017/0288452-1)

  • 27/02/2019 08:04

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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