TJPE - 0014936-58.2022.8.17.3090
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 18:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2025 14:45 Alterada a parte 
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                                            18/02/2025 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            21/01/2025 12:17 Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença 
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                                            07/01/2025 11:53 Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria 
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                                            07/01/2025 11:53 Realizado cálculo de custas 
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                                            17/12/2024 15:23 Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS 
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                                            17/12/2024 15:22 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 15:14 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2024 15:14 Juntada de Petição de decisão 
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                                            14/11/2023 08:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            14/11/2023 08:25 Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído 
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                                            25/10/2023 17:02 Juntada de Petição de contrarrazões da apelação 
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                                            20/10/2023 18:41 Juntada de Petição de apelação 
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                                            20/09/2023 09:58 Expedição de intimação (outros). 
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                                            20/09/2023 09:58 Expedição de intimação (outros). 
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                                            18/09/2023 13:03 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            18/09/2023 13:03 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/08/2023 16:28 Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras) 
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                                            10/08/2023 12:11 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2023 19:37 Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público 
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                                            05/06/2023 12:48 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            13/04/2023 02:23 Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 12/04/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 02:23 Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 12/04/2023 23:59. 
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                                            13/03/2023 18:27 Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras) 
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                                            09/03/2023 11:40 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            08/03/2023 13:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2023 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2023 14:38 Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras) 
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                                            10/01/2023 14:34 Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras) 
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                                            04/11/2022 16:35 Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar 
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                                            24/10/2022 18:24 Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras) 
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                                            03/10/2022 14:15 Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público 
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                                            15/09/2022 09:40 Juntada de Petição de outros (petição) 
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                                            12/09/2022 16:58 Expedição de citação. 
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                                            12/09/2022 16:56 Expedição de intimação. 
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                                            09/09/2022 17:48 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/09/2022 13:23 Conclusos para decisão 
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                                            08/09/2022 13:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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