25/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
01/04/2025 22:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE XAVIER GOMES em 10/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE XAVIER GOMES em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:42

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:11

Conclusos para o Gabinete
31/07/2024 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
01/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:38

Decorrido prazo de FAGNER HELDER COSTA FREITAS em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 18:15

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2024 08:39

Expedição de intimação (outros).
09/05/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 17:58

Conclusos para o Gabinete
20/03/2024 00:07

Decorrido prazo de FAGNER HELDER COSTA FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:07

Decorrido prazo de RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:35

Expedição de intimação (outros).
15/02/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
14/02/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/02/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 12:58

Conclusos para o Gabinete
22/05/2023 12:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)
22/05/2023 12:50

Determinada a distribuição do feito
22/05/2023 12:50

Declarada incompetência
08/05/2023 23:12

Juntada de Petição de requerimento
19/12/2022 21:20

Juntada de Petição de providência
24/08/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/07/2021 01:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 00:02

Decorrido prazo de JOSE XAVIER GOMES em 27/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 18:36

Conclusos para o Gabinete
07/05/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 00:53

Decorrido prazo de RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO em 04/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 17:22

Juntada de Petição de expediente
18/02/2020 13:15

Expedição de intimação.
18/02/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 17:24

Conclusos para o Gabinete
12/02/2020 21:20

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 00:10

Decorrido prazo de RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO em 27/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 15:26

Expedição de citação.
17/12/2019 15:39

Expedição de intimação.
16/12/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 12:46

Conclusos para o Gabinete
26/09/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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