TJPE - 0015090-82.2018.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 16:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.
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12/06/2025 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 09:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2025 09:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2025 15:37
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
-
02/06/2025 15:37
Realizado cálculo de custas
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11/05/2025 17:21
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
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09/05/2025 07:01
Recebidos os autos
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09/05/2025 07:01
Juntada de Petição de despacho
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05/02/2024 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2024 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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23/01/2024 05:45
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA DIAS em 22/01/2024 23:59.
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20/12/2023 16:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
20/12/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:25
Juntada de Petição de apelação
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13/11/2023 15:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
08/11/2023 12:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/11/2023 08:48
Conclusos para despacho
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30/10/2023 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/10/2023 10:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/10/2023 13:40
Julgado procedente o pedido
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17/10/2023 08:50
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 03:17
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA DIAS em 11/10/2023 23:59.
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12/09/2023 09:36
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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16/08/2023 06:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/08/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 06:39
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 07:45
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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09/08/2023 21:00
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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04/08/2023 16:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/08/2023 16:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/08/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 06:38
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 13:26
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
05/06/2023 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 21:22
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
-
29/05/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2023 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2023 10:18
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
24/05/2023 10:18
Expedição de Mandado\mandado (outros).
-
10/05/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 12:27
Conclusos para o Gabinete
-
11/03/2023 03:51
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA DIAS em 10/03/2023 23:59.
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06/01/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2023 09:28
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
-
02/01/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/01/2023 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/01/2023 07:12
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
02/01/2023 07:12
Expedição de Mandado\mandado (outros).
-
27/12/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 11:05
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 17:29
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
13/10/2022 12:04
Expedição de intimação.
-
08/09/2022 17:31
Outras Decisões
-
24/08/2022 08:00
Conclusos para julgamento
-
13/07/2022 07:48
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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11/07/2022 16:17
Expedição de intimação.
-
13/05/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 16:46
Expedição de intimação.
-
24/03/2022 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 16:05
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada
-
16/02/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 04:12
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA DIAS em 08/10/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 14:03
Juntada de Petição de resposta
-
20/09/2021 11:01
Juntada de Petição de resposta
-
17/09/2021 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2021 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 11:28
Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
-
13/09/2021 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 11:18
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
13/09/2021 11:18
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 11:17
Expedição de intimação.
-
13/09/2021 10:02
Conclusos cancelado pelo usuário
-
13/09/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
12/09/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 10:48
Juntada de Petição de resposta
-
09/06/2021 10:45
Juntada de Petição de resposta
-
31/05/2021 07:53
Expedição de intimação.
-
19/05/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 09:16
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
-
03/03/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 10:02
Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
-
11/12/2020 09:59
Expedição de intimação.
-
21/10/2020 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 11:28
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/08/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 12:22
Juntada de Petição de outros (petição)
-
01/08/2020 07:41
Decorrido prazo de MIRIAM COSTA DIAS em 31/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2020 19:44
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2020 21:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2020 13:20
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
-
16/06/2020 13:20
Expedição de Mandado.
-
21/05/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 17:56
Juntada de Petição de outros (documento)
-
19/05/2020 17:53
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 09:09
Expedição de intimação.
-
13/04/2020 09:06
Expedição de intimação.
-
01/04/2020 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/03/2020 08:53
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 15:31
Juntada de Petição de outros (documento)
-
05/03/2020 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 14:20
Juntada de Petição de petição em pdf
-
03/03/2020 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2020 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2020 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
20/02/2020 17:47
Juntada de Petição de petição em pdf
-
19/02/2020 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2020 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2020 12:10
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
19/02/2020 12:10
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 12:09
Expedição de intimação.
-
19/02/2020 12:09
Expedição de intimação.
-
19/02/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 12:02
Dados do processo retificados
-
19/02/2020 12:01
Processo enviado para retificação de dados
-
18/02/2020 14:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/11/2019 13:50
Conclusos para despacho
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08/10/2019 18:06
Juntada de Petição de requerimento
-
19/06/2019 13:38
Expedição de intimação.
-
19/06/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 13:36
Dados do processo retificados
-
19/06/2019 13:35
Processo enviado para retificação de dados
-
19/05/2019 01:19
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 10:59
Expedição de intimação.
-
26/04/2019 10:59
Expedição de intimação.
-
16/04/2019 09:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 11:37
Expedição de intimação.
-
15/01/2019 09:33
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2018 13:21
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2018 08:36
Expedição de citação.
-
04/12/2018 08:36
Expedição de intimação.
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21/11/2018 15:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/11/2018 10:13
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2018
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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