TJPE - 0014727-89.2022.8.17.3090

26/04/2024 07:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2024 07:38

Baixa Definitiva

26/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 09/04/2024 23:59.

05/03/2024 16:55

Expedição de intimação (outros).

05/03/2024 11:23

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e provido em parte

04/03/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/02/2024 23:59.

19/12/2023 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023 00:55

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 18/12/2023 23:59.

20/11/2023 08:17

Conclusos para o Gabinete

17/11/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2023 14:49

Expedição de intimação (outros).

14/11/2023 14:47

Dados do processo retificados

14/11/2023 14:46

Alterada a parte

14/11/2023 14:45

Processo enviado para retificação de dados

14/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 08:03

Recebidos os autos

10/10/2023 08:03

Conclusos para o Gabinete

10/10/2023 08:03

Distribuído por sorteio