TJPE - 0015406-61.2019.8.17.2810

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAQUEL GUSMAO DOS SANTOS

CPF *46.***.*36-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Advogados

HORACIO NEVES BAPTISTA

CPF *24.***.*56-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

ANA CLAUDIA CAJUEIRO DE LUNA

CPF *38.***.*37-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:24

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 28/05/2025 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 10:19

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/05/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 21:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 00:13

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 21:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2024 21:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/10/2024 02:13

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 16/10/2024 02:13

    Realizado cálculo de custas

  • 14/10/2024 17:15

    Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

  • 14/10/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de despacho

  • 08/02/2023 17:17

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 06/12/2022 13:02

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 27/10/2022 12:59

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 23:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/10/2022 08:25

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2022 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/08/2022 05:20

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 03/08/2022 21:06

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2022 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2022 14:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 07:57

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 12/07/2022 06:59

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 06:57

    Dados do processo retificados

  • 12/07/2022 06:56

    Processo enviado para retificação de dados

  • 07/06/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 17:29

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 21:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:23

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 16/02/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2021 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 11:37

    Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

  • 13/09/2021 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 11:37

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 13/09/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 11:36

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2021 10:03

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 13/09/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/05/2021 07:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2021 09:53

    Expedição de intimação.

  • 20/04/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 17:32

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 17/02/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 08:30

    Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

  • 17/11/2020 12:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/11/2020 13:07

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 10/08/2020 14:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/08/2020 22:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/08/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 13:46

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2020 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 18:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/06/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 19/05/2020 18:32

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 19/05/2020 18:29

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 01/05/2020 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 09:46

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2020 09:43

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2020 10:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/02/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 00:38

    Decorrido prazo de CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 17:22

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 26/11/2019 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2019 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2019 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2019 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2019 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2019 08:27

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

  • 21/11/2019 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 08:27

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2019 08:27

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2019 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 08:15

    Dados do processo retificados

  • 21/11/2019 08:13

    Processo enviado para retificação de dados

  • 18/10/2019 10:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2019 08:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 13:25

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 09/08/2019 13:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2019 12:41

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2019 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 11:17

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2019 09:48

    Expedição de citação.

  • 18/03/2019 09:48

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2019 10:17

    Registrado decisão OS CGJ 05/2019

  • 25/02/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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