TJPE - 0015359-24.2018.8.17.2810
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 10:27
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 10:27
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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07/02/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 20:27
Juntada de Petição de outros documentos
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05/12/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 16:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 10:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
18/11/2024 12:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/11/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 15:15
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/09/2024 15:12
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/07/2024 22:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2024 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2024 09:58
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 12:59
Conclusos para o Gabinete
-
18/06/2024 12:59
Processo Reativado
-
03/03/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 13:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
24/11/2023 13:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
24/11/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 20/11/2023 23:59.
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31/10/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 12:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/10/2023 15:33
Expedição de RPV.
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27/09/2023 10:05
Expedição de intimação (outros).
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20/09/2023 12:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/09/2023 12:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/07/2023 08:32
Conclusos para decisão
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07/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 15/06/2023 23:59.
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20/04/2023 08:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/04/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 11:19
Conclusos para despacho
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09/11/2022 14:52
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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03/11/2022 09:46
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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27/10/2022 11:01
Juntada de Petição de decisão
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13/11/2020 12:06
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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02/11/2020 15:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/09/2020 08:18
Expedição de intimação.
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15/09/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2020 08:58
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 16:17
Juntada de Petição de apelação
-
08/09/2020 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2020 11:36
Expedição de intimação.
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03/08/2020 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2020 16:44
Conclusos para julgamento
-
21/07/2020 14:09
Expedição de Certidão.
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25/06/2020 16:49
Juntada de Petição de apelação
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04/06/2020 14:15
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
27/05/2020 22:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2020 08:45
Expedição de intimação.
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01/05/2020 17:13
Julgado procedente o pedido
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13/01/2020 23:07
Juntada de Petição de petição em pdf
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09/12/2019 16:53
Expedição de Certidão.
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07/11/2019 09:28
Conclusos para decisão
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12/08/2019 14:20
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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16/07/2019 10:22
Juntada de Petição de petição
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10/06/2019 13:26
Expedição de intimação.
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22/05/2019 11:27
Juntada de Petição de petição
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21/05/2019 07:34
Dados do processo retificados
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21/05/2019 07:30
Processo enviado para retificação de dados
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20/05/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
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14/05/2019 17:15
Juntada de Petição de petição
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03/05/2019 15:34
Expedição de intimação.
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22/04/2019 11:14
Concedida a Antecipação de tutela
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08/03/2019 13:30
Juntada de Petição de resposta
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25/02/2019 09:10
Conclusos para decisão
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25/02/2019 09:09
Expedição de Certidão.
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15/02/2019 10:29
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2019 16:18
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2019 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2019 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2019 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2019 08:18
Expedição de Mandado.
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09/01/2019 08:15
Expedição de intimação.
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03/01/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2018 22:58
Juntada de Petição de petição
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15/11/2018 15:03
Conclusos para decisão
-
15/11/2018 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2018
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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