TJPE - 0016782-79.2022.8.17.2001

13/12/2023 17:52

Arquivado Definitivamente

13/12/2023 17:52

Baixa Definitiva

13/12/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023 01:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2023 23:59.

29/11/2023 01:38

Decorrido prazo de FELIPE HERCULINO DE ALMEIDA em 28/11/2023 23:59.

24/10/2023 17:31

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido

19/10/2023 17:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/10/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2023 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/09/2023 23:59.

05/09/2023 15:25

Conclusos para o Gabinete

05/09/2023 00:33

Decorrido prazo de FELIPE HERCULINO DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.

08/08/2023 11:40

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

04/08/2023 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023 14:59

Alterada a parte

04/08/2023 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2023 14:43

Conclusos para o Gabinete

02/08/2023 14:43

Dados do processo retificados

02/08/2023 14:43

Alterada a parte

02/08/2023 14:42

Processo enviado para retificação de dados

02/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 08:03

Recebidos os autos

02/08/2023 08:03

Conclusos para o Gabinete

02/08/2023 08:03

Distribuído por sorteio