30/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DREHER em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:18

Expedição de intimação (outros).
10/09/2024 17:18

Expedição de intimação (outros).
06/09/2024 16:23

Outras Decisões
06/09/2024 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
02/09/2024 13:53

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/08/2024 07:35

Expedição de intimação (outros).
30/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)
30/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:43

Alterada a parte
26/07/2024 13:40

Alterada a parte
26/06/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 14:59

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 00:19

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:02

Conclusos para o Gabinete
04/12/2023 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/11/2023 16:53

Expedição de intimação (outros).
29/11/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 17:11

Expedição de intimação (outros).
11/11/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/11/2023 12:38

Conhecido o recurso de PBG S/A - CNPJ: 83.***.***/0002-72 (APELANTE) e não-provido
09/11/2023 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 14:57

Recebidos os autos
18/10/2023 14:57

Conclusos para o Gabinete
18/10/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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