19/06/2025 10:02

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição de resposta preliminar
30/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:51

Expedição de intimação (outros).
04/04/2025 09:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
04/04/2025 09:09

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
24/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 14:46

Dados do processo retificados
24/02/2025 14:46

Processo enviado para retificação de dados
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 11:14

Juntada de Petição de recurso
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição de recurso
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 11:25

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 08:14

Conclusos para julgamento
07/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição de resposta preliminar
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:31

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de resposta preliminar
24/10/2024 06:38

Conclusos para julgamento
24/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 12:06

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:34

Recebidos os autos
07/10/2024 16:34

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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