TJPE - 0018326-93.2019.8.17.0001

11/07/2025 10:05

Decorrido prazo de JOSIVALDO ALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

16/06/2025 13:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

12/06/2025 17:00

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2025 14:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2025 14:55

Alterada a parte

11/06/2025 00:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2025 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025 20:15

Conclusos para julgamento

12/05/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/04/2025 11:39

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025 11:37

Alterada a parte

25/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2025 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2025 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM) vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM)

24/04/2025 11:33

Determinação de redistribuição por prevenção

24/04/2025 11:28

Conclusos para decisão

24/04/2025 11:28

Conclusos para despacho

24/04/2025 09:14

Recebidos os autos

24/04/2025 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2025 09:14

Distribuído por sorteio