03/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
16/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:38

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
25/10/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 20:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
25/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 16:06

Expedição de intimação (outros).
19/09/2024 16:06

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 14:44

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de HUGO BERTONY SANTOS DUARTE em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:01

Conclusos para o Gabinete
01/07/2024 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)
22/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:00

Decorrido prazo de HUGO BERTONY SANTOS DUARTE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:00

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/04/2024 18:47

Expedição de intimação (outros).
19/04/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2024 08:54

Conclusos para o Gabinete
06/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 01:10

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:03

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2023 07:49

Expedição de intimação (outros).
15/12/2023 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 22:02

Expedição de intimação (outros).
23/11/2023 13:13

Conhecido o recurso de S. D. C. - CPF: *32.***.*43-04 (APELANTE) e provido
22/11/2023 20:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/11/2023 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2023 07:26

Desentranhado o documento
19/10/2023 07:26

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 17:14

Conclusos para o Gabinete
11/09/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/08/2023 18:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:46

Conclusos para o Gabinete
23/08/2023 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/08/2020 16:19

Processo enviado para suspensão
27/08/2020 00:35

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:45

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 04/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 19:13

Expedição de intimação.
19/06/2020 18:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/06/2020 16:20

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
06/06/2020 20:24

Incluído em pauta para 17/06/2020 00:01:00 5CC-Virtual.
06/06/2020 20:21

Incluído em pauta para 17/06/2020 00:01:00 5CC-Virtual.
27/05/2020 14:43

Conclusos para o Gabinete
23/05/2020 08:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 22/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 20/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 16:39

Expedição de intimação.
16/03/2020 15:08

Processo retirado da suspensão
11/03/2020 07:30

Juntada de Petição de agravo interno
14/02/2020 14:01

Processo enviado para suspensão
14/02/2020 14:01

Expedição de intimação.
13/02/2020 20:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
13/02/2020 20:49

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2020 16:32

Conclusos para o Gabinete
07/02/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação ministerial
04/02/2020 13:49

Expedição de intimação.
04/02/2020 13:46

Expedição de Certidão.
04/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 03/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 15:51

Expedição de intimação.
21/01/2020 15:50

Dados do processo retificados
21/01/2020 15:46

Processo enviado para retificação de dados
21/01/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 22:06

Juntada de Petição de petição em pdf
11/07/2019 09:24

Recebidos os autos
11/07/2019 09:24

Conclusos para o Gabinete
11/07/2019 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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