TJPE - 0018417-51.2024.8.17.8201

06/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2025 05:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 01:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/01/2025 23:59.

11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso

11/12/2024 05:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2024 08:00

Conclusos para julgamento

29/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024 07:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/10/2024 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/10/2024 23:59.

06/09/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 08:23

Conclusos para despacho

08/05/2024 08:23

Alterada a parte

06/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio