08/04/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 18:00

Baixa Definitiva
08/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
08/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/04/2025 23:59.
19/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 16:36

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/01/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2024.
28/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 14:39

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 13:11

Conhecido o recurso de RINALDO SIZENANDO COSTA - CPF: *16.***.*55-15 (APELANTE) e provido
18/11/2024 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
18/10/2024 07:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 09:10

Expedição de intimação (outros).
11/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:25

Dados do processo retificados
11/10/2024 08:24

Alterada a parte
11/10/2024 08:13

Processo enviado para retificação de dados
10/10/2024 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:18

Recebidos os autos
04/10/2024 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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