TJPE - 0018383-26.2019.8.17.2810

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISELE FREITAS DE LIMA

CPF *97.***.*92-49

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF *53.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE

CNPJ: 09.480.692/0001-97

ROBSON LEITE DE MELO

CPF *97.***.*20-04

PEDRO INACIO SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de decisão

  • 28/04/2022 15:25

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 11/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2022 11:07

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2022 11:01

    Expedição de .

  • 11/02/2022 23:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/12/2021 11:59

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2021 09:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/12/2021 09:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2021 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 09:29

    Conclusos para o Gabinete

  • 20/10/2021 11:06

    Audiência Instrução realizada para 20/10/2021 10:22 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 18/10/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 00:03

    Juntada de Petição de requerimento

  • 15/10/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 15:56

    Expedição de .

  • 15/09/2021 15:53

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2021 15:51

    Audiência Instrução designada para 20/10/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 15/09/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 03:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/09/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:16

    Juntada de Petição de requerimento

  • 20/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 01:58

    Juntada de Petição de requerimento

  • 14/07/2021 21:05

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 13/07/2021 23:17

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2021 15:12

    Adesão ao Juízo 100% Digital

  • 08/07/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 22:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/06/2021 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 14/05/2021 19:03

    Expedição de intimação.

  • 14/05/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 19:00

    Dados do processo retificados

  • 14/05/2021 18:58

    Processo enviado para retificação de dados

  • 19/03/2021 11:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/03/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:38

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2021 10:35

    Dados do processo retificados

  • 08/01/2021 10:33

    Processo enviado para retificação de dados

  • 08/01/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 22:01

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 29/10/2020 13:52

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 15:38

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2020 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 17/03/2020 07:47

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 05:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/03/2020 05:27

    Juntada de Petição de requerimento

  • 12/03/2020 00:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2020 23:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2020 22:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/02/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 12:47

    Audiência justificação prévia do alegado realizada para 19/02/2020 12:44 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 18/02/2020 18:50

    Juntada de Petição de exceção de incompetência

  • 09/02/2020 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2020 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2020 00:14

    Juntada de Petição de requerimento

  • 29/01/2020 13:01

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 22/01/2020 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 09:36

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 22/01/2020 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 09:35

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2020 09:35

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2020 09:21

    Audiência justificação prévia do alegado designada para 19/02/2020 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 22/01/2020 09:20

    Audiência justificação prévia do alegado cancelada para 23/01/2020 10:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 22/01/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 09:02

    Dados do processo retificados

  • 22/01/2020 08:58

    Processo enviado para retificação de dados

  • 21/01/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 04:14

    Juntada de Petição de requerimento

  • 27/11/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 12:13

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2019 12:09

    Audiência justificação prévia do alegado designada para 23/01/2020 10:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 07/11/2019 12:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/09/2019 01:19

    Decorrido prazo de PEDRO INÁCIO SOARES em 20/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 00:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE em 04/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2019 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2019 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2019 12:24

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Jaboatão - Varas)

  • 28/08/2019 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 11:45

    Juntada de Petição de requerimento

  • 27/08/2019 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2019 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2019 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2019 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2019 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2019 17:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/07/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2019 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2019 13:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2019 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2019 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2019 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2019 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2019 08:39

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Jaboatão - Varas)

  • 17/06/2019 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 08:38

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 07:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 14:06

    Juntada de Petição de requerimento

  • 22/04/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2019 01:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/04/2019 09:39

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2019 12:18

    Registrado despacho OS CGJ 05/2019

  • 26/03/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 02:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 02:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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