11/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:07

Recebidos os autos
10/07/2025 06:07

Juntada de Petição de decisão
25/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/10/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ELIEL GOMES em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.
09/08/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2024 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 16:54

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:18

Expedição de intimação (outros).
17/10/2023 18:18

Expedição de intimação (outros).
16/10/2023 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 19:23

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:08

Conclusos para o Gabinete
15/04/2023 00:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 19:39

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
01/03/2023 12:11

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
27/02/2023 09:33

Expedição de intimação.
16/02/2023 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 11:37

Conclusos para decisão
05/02/2023 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
03/02/2023 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 15:13

Expedição de intimação.
02/02/2023 12:52

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 17:58

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/11/2022 12:10

Expedição de intimação.
16/11/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:35

Conclusos para o Gabinete
07/11/2022 17:42

Juntada de Petição de outros (documento)
03/11/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:37

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:33

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:33

Juntada de Petição de certidão
22/11/2021 13:28

Expedição de intimação.
17/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:29

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:28

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:21

Expedição de intimação.
08/10/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:47

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição em pdf
21/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:40

Expedição de citação.
06/05/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:47

Conclusos para decisão
25/03/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 21:03

Conclusos para decisão
19/03/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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