16/06/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:16

Recebidos os autos
13/06/2025 07:16

Juntada de Petição de decisão
05/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.
21/10/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/10/2024 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 20:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/08/2024 07:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/07/2024 11:50

Alterada a parte
23/04/2024 02:18

Decorrido prazo de 20º Promotor de Justiça Cível da Capital em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:09

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 18:41

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:41

Conclusos para o Gabinete
22/03/2024 10:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/10/2023 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:34

Conclusos para o Gabinete
11/01/2023 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/11/2022 16:35

Expedição de citação.
12/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:47

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:27

Juntada de Petição de petição em pdf
05/11/2021 17:26

Juntada de Petição de petição em pdf
28/10/2021 14:32

Juntada de Petição de requerimento
27/10/2021 07:51

Expedição de intimação.
18/10/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:59

Juntada de documentos
15/10/2021 14:51

Expedição de Certidão de migração.
15/10/2021 14:49

Dados do processo retificados
15/10/2021 14:42

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

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