16/05/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:24

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
15/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 24/01/2025 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA DRESS REIS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 16:42

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 16:42

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 15:34

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 07:58

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA DRESS REIS DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:26

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DE SIQUEIRA em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:39

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.
17/09/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
16/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:57

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DE SIQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:57

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE MELO em 14/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/07/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 14:40

Expedição de intimação (outros).
22/07/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/07/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA DRESS REIS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DE SIQUEIRA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:39

Conclusos para o Gabinete
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BRUNO ALVES DE SIQUEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA DRESS REIS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:18

Expedição de intimação (outros).
22/05/2024 11:18

Expedição de intimação (outros).
22/05/2024 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/01/2024 16:21

Conclusos para o Gabinete
11/01/2024 16:20

Dados do processo retificados
11/01/2024 16:19

Processo enviado para retificação de dados
11/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:09

Conclusos para o Gabinete
02/06/2023 15:30

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
05/05/2023 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:36

Alterada a parte
05/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 07:34

Recebidos os autos
20/01/2023 07:34

Conclusos para o Gabinete
20/01/2023 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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