13/06/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:16

Baixa Definitiva
13/06/2025 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
12/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:43

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/06/2025 23:59.
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/04/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 12:22

Expedição de intimação (outros).
03/04/2025 15:35

Conhecido o recurso de JOAO WILLIAMS DE BARROS MENDONCA - CPF: *37.***.*03-68 (APELANTE) e provido em parte
30/03/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 10:56

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 09:03

Juntada de Petição de resposta preliminar
09/12/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:30

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 14:27

Alterada a parte
07/12/2024 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:22

Recebidos os autos
05/12/2024 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

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