02/07/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:56

Baixa Definitiva
02/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
15/06/2024 11:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO SIMOES DE MELO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MAYCON CHARLES SOARES CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
30/04/2024 18:15

Expedição de intimação (outros).
29/04/2024 23:03

Conhecido o recurso de MARCELO GADELHA DE BRITO - CPF: *25.***.*71-72 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2024 15:56

Alterada a parte
08/04/2024 11:32

Alterada a parte
08/04/2024 11:23

Alterada a parte
02/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/02/2022 13:13

Conclusos para o Gabinete
25/02/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial
24/02/2022 09:36

Expedição de intimação.
24/02/2022 09:30

Dados do processo retificados
24/02/2022 09:28

Processo enviado para retificação de dados
23/02/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:10

Recebidos os autos
03/03/2021 11:10

Conclusos para o Gabinete
03/03/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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