TJPE - 0020780-94.2018.8.17.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:01
Conclusos para decisão
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07/03/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 20:05
Conclusos para despacho
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05/12/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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24/10/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 19:19
Conclusos para decisão
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08/10/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 19:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/09/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 14:07
Conclusos para despacho
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19/09/2024 16:40
Conclusos para o Gabinete
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23/07/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 00:14
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/04/2024 23:59.
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16/01/2024 12:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/12/2023 17:53
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 16:04
Transitado em Julgado em 14/07/2023
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24/11/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 10:29
Conclusos para decisão
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14/11/2023 13:46
Conclusos para o Gabinete
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09/07/2023 05:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 03/07/2023 23:59.
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09/07/2023 05:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 05/07/2023 23:59.
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20/06/2023 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 18:06
Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado
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16/06/2023 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:14
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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15/06/2023 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 15:21
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
15/06/2023 15:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/06/2023 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 15:16
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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15/06/2023 15:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/06/2023 15:12
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/03/2023 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2023 13:55
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 13:01
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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16/02/2023 15:42
Expedição de intimação.
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15/02/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 09:54
Conclusos para despacho
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03/02/2023 14:27
Conclusos para o Gabinete
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20/10/2022 19:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/10/2022 15:05
Expedição de intimação.
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30/09/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 14:52
Conclusos para decisão
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24/03/2022 09:30
Expedição de intimação.
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24/03/2022 09:30
Expedição de intimação.
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11/03/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 14:56
Conclusos para despacho
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22/02/2022 14:56
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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21/02/2022 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2021 22:57
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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14/06/2021 18:26
Expedição de intimação.
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08/06/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 13:24
Conclusos para despacho
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03/06/2021 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2021 14:11
Expedição de intimação.
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05/05/2021 00:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2021 12:15
Conclusos para despacho
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04/05/2021 06:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO em 03/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 15:56
Juntada de Petição de apelação
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09/04/2021 00:24
Publicado Intimação em 09/04/2021.
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08/04/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 21:57
Expedição de intimação.
-
07/04/2021 21:57
Expedição de intimação.
-
07/04/2021 09:02
Julgado improcedente o pedido
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15/12/2020 16:47
Conclusos para julgamento
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20/08/2020 19:36
Expedição de intimação.
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05/06/2020 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 12:11
Conclusos para decisão
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07/10/2019 15:55
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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13/09/2019 16:25
Expedição de intimação.
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21/05/2019 15:28
Juntada de Petição de petição
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29/04/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2019 13:28
Conclusos para despacho
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26/04/2019 14:48
Conclusos para o Gabinete
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25/10/2018 01:59
Juntada de Petição de petição
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04/10/2018 13:54
Juntada de Petição de petição
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03/09/2018 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2018 16:52
Conclusos para despacho
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31/08/2018 18:13
Conclusos para o Gabinete
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03/08/2018 13:45
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2018 11:09
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
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11/07/2018 11:08
Audiência conciliação não-realizada para 11/07/2018 11:05 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
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11/07/2018 11:06
Audiência conciliação designada para 11/07/2018 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
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11/07/2018 10:25
Expedição de Certidão.
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03/07/2018 13:18
Juntada de Petição de petição
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20/06/2018 18:26
Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:4ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
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20/06/2018 18:24
Expedição de intimação.
-
20/06/2018 18:24
Expedição de intimação.
-
03/05/2018 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2018 03:37
Conclusos para decisão
-
03/05/2018 03:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2018
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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