09/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:51

Baixa Definitiva
09/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/04/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 13:33

Expedição de intimação (outros).
10/04/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/04/2025 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:57

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/03/2025 05:37

Expedição de intimação (outros).
21/03/2025 00:10

Decorrido prazo de 42º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/02/2025 11:19

Expedição de intimação (outros).
24/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 19:33

Conclusos para despacho
23/02/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/02/2025 15:35

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 15:33

Dados do processo retificados
12/02/2025 15:33

Alterada a parte
12/02/2025 15:32

Processo enviado para retificação de dados
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/01/2025 15:16

Expedição de intimação (outros).
31/01/2025 15:09

Alterada a parte
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de razões
28/01/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 28/01/2025.
28/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSEPH JONI MELO FALCAO em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:59

Recebidos os autos
05/12/2024 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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