03/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de ANA MARIA LINS DA FONSECA em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA LINS DA FONSECA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:01

Conclusos 5
28/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:06

Processo Reativado
14/08/2019 07:41

Arquivado Definitivamente
14/08/2019 07:41

Processo Desarquivado
10/07/2019 08:36

Arquivado Provisoramente
15/03/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 17:50

Processo Desarquivado
14/03/2018 23:17

Juntada de Petição de certidão
14/03/2018 23:17

Juntada de Certidão
14/03/2018 11:49

Arquivado Provisoramente
05/12/2017 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2017 09:56

Conclusos para julgamento
13/10/2017 11:10

Juntada de Petição de outros (petição)
25/09/2017 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2017 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 10:11

Julgado improcedente o pedido
15/09/2017 09:20

Conclusos para julgamento
08/09/2017 23:16

Juntada de Petição de resposta
22/08/2017 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2017 21:58

Juntada de Petição de outros (documento)
26/07/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 11:20

Conclusos para despacho
28/06/2017 12:35

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 09:15

Audiência una cancelada para 24/07/2017 10:00 #Não preenchido#.
12/06/2017 23:23

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2017 15:56

Conclusos para decisão
09/06/2017 15:56

Audiência una designada para 24/07/2017 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
09/06/2017 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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