TJPE - 0022263-86.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 17:33
Baixa Definitiva
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22/04/2025 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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22/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 17:29
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
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02/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 08:49
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
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25/11/2024 22:13
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 22:09
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:50
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:07
Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/09/2024 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 00:33
Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 19:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2024 19:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2024 19:48
Expedição de intimação (outros).
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04/08/2024 14:17
Recurso Especial não admitido
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25/07/2024 16:33
Conclusos para o Gabinete
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25/07/2024 16:33
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE MELO - CPF: *57.***.*21-76 (RECORRIDO(A)) e ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*85-04 (RECORRIDO(A)) em 17/07/2024.
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18/07/2024 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:12
Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
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18/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2024 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/06/2024 14:38
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
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05/06/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
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30/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 10:41
Expedição de intimação (outros).
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30/04/2024 10:38
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
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29/04/2024 16:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
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29/04/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2024 17:53
Conclusos para o Gabinete
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15/03/2024 18:15
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
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15/03/2024 16:44
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
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19/02/2024 14:42
Expedição de intimação (outros).
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17/02/2024 00:18
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 17:56
Expedição de intimação (outros).
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31/01/2024 17:55
Dados do processo retificados
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31/01/2024 17:54
Processo enviado para retificação de dados
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30/01/2024 16:53
Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido em parte
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30/01/2024 12:20
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/01/2024 12:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 00:19
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/01/2024 23:59.
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13/12/2023 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2023 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
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30/11/2023 07:39
Conclusos para o Gabinete
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29/11/2023 22:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/11/2023 08:10
Expedição de intimação (outros).
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27/11/2023 12:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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16/11/2023 14:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/11/2023 14:36
Conclusos para o Gabinete
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16/11/2023 14:36
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
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16/11/2023 12:31
Declarada incompetência
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14/11/2023 12:13
Conclusos para o Gabinete
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14/11/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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09/11/2023 13:39
Expedição de intimação (outros).
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09/11/2023 13:25
Alterada a parte
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09/11/2023 11:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/10/2023 19:21
Recebidos os autos
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20/10/2023 19:21
Conclusos para o Gabinete
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20/10/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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