09/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 15:45

Processo Reativado
04/04/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:14

Recebidos os autos
26/03/2025 09:14

Juntada de Petição de decisão\acórdão
22/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2024 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JAIR FAUSTINO DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.
04/11/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:01

Expedição de .
14/08/2024 02:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS DA SILVA OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
11/08/2024 23:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
11/08/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 12:57

Conclusos para julgamento
03/11/2022 19:56

Juntada de Petição de outros (documento)
29/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 19:07

Conclusos para despacho
23/07/2022 23:31

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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