13/12/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:48

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:16

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:33

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 16:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
18/10/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2024 19:25

Expedição de Carta rogatória.
25/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:01

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 18:39

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 07:49

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 07:46

Dados do processo retificados
11/06/2024 07:45

Alterada a parte
11/06/2024 07:45

Processo enviado para retificação de dados
11/06/2024 07:44

Dados do processo retificados
11/06/2024 07:42

Alterada a parte
11/06/2024 07:41

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 18:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2024 13:43

Recebidos os autos
06/06/2024 13:43

Conclusos para o Gabinete
06/06/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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