02/04/2025 18:03

Alterada a parte
05/11/2024 11:49

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
24/09/2024 11:42

Alterado o assunto processual
10/06/2024 11:50

Conclusos para o Gabinete
08/06/2024 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAELLA BISPO CAVALCANTI em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2024 23:42

Conclusos cancelado pelo usuário
17/05/2024 15:07

Conclusos para o Gabinete
17/05/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos (outros)
08/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/04/2024 12:50

Expedição de intimação (outros).
30/04/2024 11:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/04/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2024 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023 00:25

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
14/08/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 16:40

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
12/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2023 17:30

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
29/03/2023 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2022 01:48

Expedição de Certidão.
17/10/2022 23:48

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
22/09/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2022 18:20

Conclusos para o Gabinete
27/08/2022 07:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial
23/08/2022 11:51

Expedição de intimação.
23/08/2022 11:50

Dados do processo retificados
23/08/2022 11:48

Processo enviado para retificação de dados
23/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:05

Recebidos os autos
15/08/2022 09:05

Conclusos para o Gabinete
15/08/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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