25/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:57

Baixa Definitiva
25/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:04

Decorrido prazo de USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:34

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:52

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 14:45

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.***.***/0002-14 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:37

Decorrido prazo de USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:37

Decorrido prazo de ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:26

Conclusos para o Gabinete
26/07/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/07/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
23/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 15:10

Expedição de intimação (outros).
19/07/2024 15:06

Alterada a parte
19/07/2024 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 08:40

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
18/07/2024 08:19

Determinação de redistribuição por prevenção
12/07/2024 13:22

Recebidos os autos
12/07/2024 13:22

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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