09/03/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 10:08

Baixa Definitiva
09/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
09/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 26/02/2025 23:59.
10/12/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 07:00

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 08:35

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:53

Expedição de intimação (outros).
08/10/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 08:45

Expedição de intimação (outros).
30/09/2024 14:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 10:56

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:56

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:53

Conclusos para o Gabinete
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/07/2024 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 18:49

Expedição de intimação (outros).
22/07/2024 18:48

Dados do processo retificados
22/07/2024 18:48

Alterada a parte
22/07/2024 18:48

Processo enviado para retificação de dados
22/07/2024 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2024 16:44

Recebidos os autos
10/07/2024 16:44

Conclusos para o Gabinete
10/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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