22/04/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:35

Baixa Definitiva
22/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE BARROS em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:45

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)
14/02/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 11:50

Expedição de intimação (outros).
14/02/2025 11:50

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 13:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE BARROS em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:31

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 14:31

Dados do processo retificados
25/11/2024 14:30

Processo enviado para retificação de dados
25/11/2024 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/11/2024 07:34

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 08:19

Expedição de intimação (outros).
06/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:15

Dados do processo retificados
06/11/2024 08:14

Alterada a parte
06/11/2024 08:13

Processo enviado para retificação de dados
04/11/2024 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 16:21

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
17/10/2024 16:19

Declarada incompetência
17/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:56

Recebidos os autos
17/10/2024 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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