05/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
25/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA ALVES em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:47

Expedição de intimação (outros).
20/03/2025 17:42

Recurso especial admitido
19/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 06:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 08:59

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 08:55

Alterada a parte
26/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros)
26/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/11/2024 14:45

Juntada de Petição de recurso especial
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 07:39

Expedição de intimação (outros).
26/10/2024 10:16

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/10/2024 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:15

Conclusos para o Gabinete
23/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/01/2024 12:11

Expedição de intimação (outros).
22/01/2024 12:10

Dados do processo retificados
22/01/2024 12:09

Alterada a parte
22/01/2024 12:08

Processo enviado para retificação de dados
19/01/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 09:57

Conclusos para o Gabinete
28/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 20:50

Conclusos para o Gabinete
21/12/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

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