TJPE - 0028433-50.2018.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 17:21
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
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12/07/2024 08:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2024 08:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2024 08:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/05/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 10:50
Conclusos para despacho
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17/05/2024 10:50
Conclusos para o Gabinete
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03/05/2024 12:43
Recebidos os autos
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03/05/2024 12:43
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/04/2022 09:31
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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18/04/2022 09:20
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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18/04/2022 09:18
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 16:35
Juntada de Petição de certidão
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01/09/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2021 08:43
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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22/04/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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16/04/2021 15:43
Expedição de intimação.
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07/04/2021 16:00
Expedição de intimação.
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22/03/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/03/2021 17:13
Expedição de intimação.
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10/02/2021 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 10:00
Conclusos para despacho
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07/01/2021 16:56
Juntada de Petição de Apelação
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10/11/2020 10:57
Expedição de intimação.
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21/09/2020 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 12:06
Conclusos para despacho
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25/08/2020 12:50
Juntada de Petição de apelação
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24/07/2020 15:58
Expedição de intimação.
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20/07/2020 19:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/07/2020 04:09
Conclusos para julgamento
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10/07/2020 04:05
Expedição de Certidão.
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03/07/2020 09:37
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2020 23:59:59.
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18/06/2020 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2020 14:00
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2020 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2020 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2020 18:48
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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15/06/2020 18:48
Expedição de Mandado.
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08/06/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 14:45
Conclusos para despacho
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03/06/2020 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/05/2020 11:34
Expedição de intimação.
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18/05/2020 11:34
Expedição de intimação.
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14/05/2020 12:24
Julgado procedente o pedido
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13/05/2020 12:45
Conclusos para despacho
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13/05/2020 12:45
Expedição de Certidão.
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12/05/2020 15:31
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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07/04/2020 15:38
Expedição de intimação.
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07/04/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
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18/03/2020 13:49
Juntada de Petição de petição
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01/03/2020 01:23
Expedição de intimação.
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01/03/2020 01:23
Expedição de intimação.
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31/10/2019 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2019 12:22
Conclusos para despacho
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03/10/2019 10:49
Juntada de Petição de resposta
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06/09/2019 13:03
Expedição de intimação.
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05/08/2019 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2019 12:15
Conclusos para despacho
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28/05/2019 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2019 19:07
Conclusos para despacho
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17/07/2018 11:24
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2018 16:05
Expedição de Certidão.
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18/06/2018 17:51
Juntada de Petição de outros (cemando)
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18/06/2018 17:46
Juntada de Petição de outros (cemando)
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15/06/2018 18:03
Concedida a Antecipação de tutela
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15/06/2018 15:22
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2018
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão\Acórdão • Arquivo
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Manifestação do Ministério Público • Arquivo
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