TJPE - 0029013-80.2018.8.17.2001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACKSON GOMES PEREIRA

CPF *80.***.*97-20

MARIA VALDICE GOMES PEREIRA

CPF *26.***.*00-06

LEONARDO GOMES PEREIRA

CPF *32.***.*18-88

Advogados

HUGO FARIAS LINS DE ARAUJO

CPF *66.***.*81-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 09:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 09:12

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 13/02/2025 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 13/12/2024 00:09

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

  • 13/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2024 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de MARIA VALDICE GOMES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de LEONARDO GOMES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de JACKSON GOMES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 16:15

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2024 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2024 15:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/07/2024 15:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 17:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/01/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:23

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 05/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de decisão

  • 11/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 20/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 20/12/2022 13:32

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 19:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/08/2022 19:12

    Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

  • 28/07/2022 17:38

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2022 14:24

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 19:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 23/02/2022 14:57

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2022 14:57

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2022 14:57

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2022 18:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/01/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 07:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 15:23

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2021 21:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/07/2021 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 23/02/2021 09:18

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 18/02/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 09:27

    Expedição de .

  • 19/09/2019 09:19

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 13/09/2019 08:53

    Expedição de .

  • 11/09/2019 20:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 17:36

    Expedição de .

  • 26/08/2019 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 10:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/08/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2019 15:07

    Expedição de .

  • 31/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2019 09:35:22.

  • 23/07/2019 16:20

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2019 19:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 00:27

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/07/2019 17:14:57.

  • 03/07/2019 15:24

    Expedição de intimação.

  • 02/07/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2019 16:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/06/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 15:37

    Expedição de .

  • 19/06/2019 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2019 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 16:47

    Expedição de .

  • 06/06/2019 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 14:10

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 24/05/2019 15:27

    Expedição de .

  • 22/05/2019 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2019 16:32

    Expedição de .

  • 20/05/2019 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2019 00:26

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2019 15:26:57.

  • 03/05/2019 13:33

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2019 19:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 12:16

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 15/04/2019 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2019 23:52

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2019 13:43

    Expedição de .

  • 25/03/2019 00:05

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/03/2019 14:33:07.

  • 22/03/2019 11:23

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 21/03/2019 15:49

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2019 18:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:24

    Expedição de .

  • 20/03/2019 13:17

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2019 20:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 15:38

    Expedição de .

  • 12/03/2019 15:35

    Expedição de .

  • 12/03/2019 11:01

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 25/02/2019 17:57

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2019 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2019 18:41

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2019 17:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/02/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:02

    Expedição de .

  • 06/02/2019 15:51

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2019 19:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:16

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 23/01/2019 17:59

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2019 15:19

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 10/01/2019 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2018 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 21/12/2018 12:18

    Expedição de .

  • 17/12/2018 16:41

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2018 00:19

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/12/2018 14:57:33.

  • 14/12/2018 19:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 13:49

    Expedição de .

  • 12/12/2018 14:38

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 18:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/12/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2018 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2018 07:49

    Expedição de Alvará.

  • 08/11/2018 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2018 13:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/10/2018 14:34

    Expedição de Alvará.

  • 11/10/2018 17:00

    Expedição de .

  • 11/10/2018 16:32

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 11/10/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 08/10/2018 11:01

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 08/10/2018 11:01

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 17/09/2018 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2018 17:13

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2018 12:37

    Expedição de .

  • 24/08/2018 15:58

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2018 18:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 17:47

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2018 17:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/08/2018 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 13:50

    Expedição de .

  • 23/07/2018 00:03

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/07/2018 15:38:23.

  • 19/07/2018 12:07

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 17/07/2018 15:34

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2018 15:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/07/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 12:16

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 30/06/2018 00:00

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/06/2018 17:07:14.

  • 21/06/2018 13:56

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2018 13:54

    Expedição de citação.

  • 20/06/2018 18:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/06/2018 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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