13/09/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:36

Baixa Definitiva
13/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/09/2024 23:59.
25/08/2024 00:19

Decorrido prazo de EDNA LINDAURIA FEITOSA GONCALVES em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMACENO NOBREGA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 16:10

Expedição de intimação (outros).
29/07/2024 16:15

Conhecido o recurso de ADELMAR PEREIRA DE FRANCA - CPF: *14.***.*29-53 (APELANTE) e não-provido
29/07/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/07/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMACENO NOBREGA em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:13

Conclusos para o Gabinete
21/06/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/06/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:00

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 14:58

Dados do processo retificados
10/06/2024 14:56

Alterada a parte
10/06/2024 14:52

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2024 11:20

Recebidos os autos
07/06/2024 11:20

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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