07/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2025 09:11

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE AQUINO em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
18/06/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 22:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:50

Expedição de intimação (outros).
12/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/06/2025 11:30

Expedição de intimação (outros).
06/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:33

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/06/2025 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 08:44

Expedição de intimação (outros).
30/05/2025 08:44

Expedição de intimação (outros).
30/05/2025 08:43

Dados do processo retificados
30/05/2025 08:42

Alterada a parte
30/05/2025 08:42

Processo enviado para retificação de dados
30/05/2025 05:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2025 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
28/05/2025 17:16

Declarada incompetência
28/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:29

Recebidos os autos
28/05/2025 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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