TJPE - 0029548-77.2016.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 19:07
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 19:07
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 08:30
Recebidos os autos
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08/05/2025 08:30
Juntada de Petição de despacho
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25/10/2024 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/09/2024 23:59.
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23/08/2024 10:32
Decorrido prazo de ROBERTO DORNELAS CAMARA PAES em 22/08/2024 23:59.
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12/08/2024 18:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
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12/08/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/07/2024 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/07/2024 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/07/2024 15:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:06
Juntada de Petição de apelação
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07/02/2024 07:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/01/2024 17:17
Juntada de Petição de recurso
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29/01/2024 10:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/10/2023 16:55
Conclusos para despacho
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01/02/2023 12:01
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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18/01/2023 17:26
Expedição de intimação.
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18/01/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 11:29
Conclusos para despacho
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13/10/2022 11:26
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 16:45
Juntada de Petição de petição em pdf
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11/10/2022 14:07
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2022 07:36
Conclusos para despacho
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18/08/2022 07:35
Expedição de Certidão.
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22/04/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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21/02/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 07:35
Conclusos para despacho
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21/02/2022 07:35
Juntada de Petição de certidão
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07/07/2021 08:04
Juntada de Petição de petição
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18/05/2021 07:23
Expedição de intimação.
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18/05/2021 07:23
Expedição de intimação.
-
14/05/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2021 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/05/2021 15:05
Conclusos para decisão
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14/05/2021 15:05
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital
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14/05/2021 15:04
Expedição de Certidão.
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13/05/2021 12:25
Declarada incompetência
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09/02/2017 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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09/02/2017 10:04
Conclusos para decisão
-
09/02/2017 10:04
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
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01/08/2016 16:19
Declarada incompetência
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28/07/2016 16:56
Juntada de Petição de petição
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28/07/2016 11:28
Conclusos para decisão
-
28/07/2016 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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